Respeita Meu Nome

Sozinho, ninguém muda o Brasil.

Os direitos existem no papel, mas não chegam ao balcão, à sala de aula nem à porta do banheiro. Juntos, viramos pressão: as duas petições vão ao Congresso Nacional e, ao chegar a 1.000 assinaturas, o ofício é enviado automaticamente a todos os deputados federais e senadores em exercício a partir de 2027.

Juntos, nós garantimos respeito!

Por que um Exército

18 anosseguidos com o Brasil no topo do ranking mundial de assassinatos de pessoas trans.Fonte: ANTRA, Dossiê 2026
80pessoas trans e travestis assassinadas em 2025. E falta dado oficial: há subnotificação.Fonte: ANTRA, Dossiê 2026
0leis do Congresso que garantam, em todo o país e no setor privado, o nome social e o banheiro conforme a identidade de gênero.Existem decisões do STF, normas de cartório e regras para órgãos federais
  1. Mostramos que somos muitosSó contam assinaturas confirmadas por e-mail, uma por endereço. Nenhum número é estimado.
  2. Provamos o problemaCada petição traz as bases legais, políticas e científicas da reivindicação.
  3. Cobramos quem decideA 1.000 assinaturas, o ofício vai automaticamente a todos os deputados federais e senadores em exercício a partir de 2027.

As petições

Missão 01 Para o Congresso Nacional

Nosso Nome, Nosso Direito!

Uma garantia nacional para o uso do nome social de pessoas trans e travestis, no setor público e no privado.

—de 1.000 assinaturas
Ao chegar a 1.000: ofício automático a todos os deputados federais e senadores em exercício a partir de 2027.
Ler o manifesto

O respeito à identidade de uma pessoa não pode terminar na porta de uma empresa.

Embora o Brasil já possua normas que reconhecem o nome social em determinados contextos, ainda existem desafios para garantir sua aplicação uniforme, especialmente nas relações com instituições privadas.

Queremos que ninguém precise recorrer individualmente à Justiça para ser chamado pelo próprio nome.

Por isso, convocamos a sociedade brasileira a apoiar esta reivindicação e pedimos ao Congresso Nacional e às autoridades competentes que promovam os avanços legislativos e regulatórios necessários.

As bases: lei, política e ciência
Lei
O STF decidiu em 2018 (ADI 4275), por unanimidade, que pessoas trans podem mudar nome e gênero no cartório, sem cirurgia, sem laudo e sem processo judicial. O Conselho Nacional de Justiça regula esse pedido no Código Nacional de Normas (Provimento 149/2023, arts. 516 a 523). Na administração pública federal, o Decreto 8.727/2016 garante o nome social.
A lacuna
Nenhuma lei federal obriga empresas, bancos, planos de saúde e escolas privadas a respeitar o nome social de quem ainda não retificou os documentos. Hoje, muita gente precisa ir à Justiça, caso a caso.
Ciência
Um estudo com jovens trans nos EUA (Russell e colegas, Journal of Adolescent Health, 2018) mostrou que poder usar o nome escolhido em mais lugares está associado a menos sintomas de depressão, ideação e comportamento suicida.
O que pedimos
Ao Congresso Nacional, uma lei que garanta o nome social em todo o país, no setor público e no privado; às autoridades, regras e fiscalização para que ela seja cumprida.
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Missão 02 Para o Congresso Nacional

É Só Xixi

Pelo direito de pessoas trans e travestis usarem o banheiro de acordo com a sua identidade de gênero, em todo o Brasil.

—de 1.000 assinaturas
Ao chegar a 1.000: ofício automático a todos os deputados federais e senadores em exercício a partir de 2027.
Ler o manifesto

Ninguém deveria precisar pensar duas vezes antes de ir ao banheiro. Mesmo assim, pessoas trans e travestis são barradas, expulsas e constrangidas em escolas, shoppings, restaurantes e locais de trabalho. Muitas seguram o xixi o dia inteiro ou deixam de frequentar esses lugares.

O pânico do “perigo no banheiro” é um fantasma criado para gerar medo. Os dados não o sustentam, e o Brasil segue sem uma regra nacional que proteja quem só quer fazer xixi.

Pedimos: ao Congresso Nacional, uma lei federal que garanta o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero, em espaços públicos e privados abertos ao público; ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, uma orientação nacional para órgãos públicos, escolas e serviços de saúde; e aos estabelecimentos, que adotem isso já, com orientação às suas equipes.

As bases: lei, política e ciência
Lei
Em 2019, o STF equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733, com base na Lei 7.716/1989). Barrar alguém do banheiro por ser trans pode ser tratado como discriminação.
A lacuna
Em 2024, o STF encerrou sem decidir o mérito o caso de uma mulher trans barrada no banheiro de um shopping (RE 845.779). O Congresso nunca legislou. Nas escolas, a Resolução 12/2015 do antigo Conselho Nacional LGBT orienta o uso conforme a identidade de gênero, mas é só orientação, sem força de lei.
Política
Em 2026, a Alerj aprovou um projeto de “banheiro neutro” que separaria pessoas trans; o governador em exercício vetou tudo, citando igualdade e não discriminação. Projetos parecidos surgem em outros estados.
Ciência
Um estudo revisado por pares do Williams Institute (UCLA, 2018), feito em Massachusetts, não encontrou relação entre leis que garantem o banheiro conforme a identidade de gênero e o número de incidentes de segurança nesses espaços.
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Assine

Só contam assinaturas confirmadas por e-mail. Nomes e e-mails nunca aparecem em público.

Quais petições você assina?

A assinatura e as novidades são consentimentos separados. Você recebe um link de confirmação válido por 48 horas.

Perguntas frequentes

Quem pode participar?

Qualquer pessoa que respeite os princípios da iniciativa: a comunidade LGBTQIAP+ e aliades.

Meu nome aparece publicamente?

Não. Mostramos apenas o total de assinaturas confirmadas. Nomes e e-mails nunca são exibidos, nem vão no ofício aos parlamentares.

As petições valem como projeto de lei de iniciativa popular?

Não. São mobilizações da sociedade civil. As 1.000 assinaturas de cada uma são uma meta para apresentar as demandas ao Congresso Nacional, não uma exigência legal.

Para quem vai o ofício?

Para todos os deputados federais e senadores em exercício a partir de 2027, com o total de assinaturas confirmadas, as bases da reivindicação e o pedido de uma lei.

O Exército é uma organização militar?

Não. Não há hierarquia militar. O nome representa mobilização coletiva, organização e atuação em defesa de direitos.

Preciso pagar?

Não. Participar é gratuito.

Posso retirar minha assinatura?

Sim. Escreva para contato@respeitameunome.com.

Juntos, nós garantimos respeito!

O Exército Respeita Meu Nome é a frente de mobilização da Respeita Meu Nome: petições que viram ofício ao Congresso Nacional.